Art. 41

Art. 41.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de janeiro de 2000; 179o
da Independência e 112o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 29.1.2000 - Edição Extra
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
ANEXO II
TABELA I
DESCONTOS POR ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO
PLANO
Abrangência
Geográfica
Desconto
(%)
Nacional
5
Grupo de Estados
10
Estadual
15
Grupo de Municípios
20
Municipal
25
TABELA II
DESCONTOS POR COBERTURA
MÉDICO-HOSPITALAR-ODONTOLÓGICA OFERECIDA
Cobertura
Desconto (%)
Ambulatorial
(A)
20
A+Hospitalar
(H)
6
A+H
+Odontológico (O)
4
A+H+Obstetrícia
(OB)
4
A+H+OB+O
2
A+O
14
H
16
H+O
14
H+OB
14
H+OB+O
12
O
32
ANEXO III
ATOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Atos de Saúde
Suplementar
Valor (R$)
Registro de Produto
1.000,00
Registro de Operadora
2.000,00
Alteração de Dados – Produto
500,00
Alteração de Dados – Operadora
1.000,00
Pedido de Reajuste de Mensalidade
1.000,00
*