Histórico da norma
Segurança Privada e Transporte de Valores (Lei 7.102/1983): o que mudou desde a publicação
17 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 23/04/2018 Lei nº 13.654 Art. 2-A, caput (Acréscimo); Art. 2-A, § 1 (Acréscimo); Art. 2-A, § 2 (Acréscimo); Art. 2-A, § 3 (Acréscimo); Art. 2-A, § 4 (Acréscimo).
- 20/06/2008 Lei nº 11.718 Art. 1 (Alteração).
- 30/03/1995 Lei nº 9.017 Art. 1 (Revogação de Parte do Texto); Art. 2, Parágrafo Único (Revogação de Parte do Texto); Art. 3 (Revogação de Parte do Texto); Art. 4 (Revogação de Parte do Texto); Art. 5 (Revogação de Parte do Texto); Art. 6 (Revogação de Parte do Texto); Art. 7 (Revogação de Parte do Texto); Art. 13 (Revogação de Parte do Texto); Art. 20 (Revogação de Parte do Texto).
- 28/03/1994 Lei nº 8.863 Art. 10, Parágrafo Único (Alteração); Art. 10, § 2 (Alteração); Art. 10, § 3 (Alteração); Art. 10, § 4 (Alteração); Art. 10, § 5 (Alteração); Art. 10, § 6 (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 16, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 20 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 24/11/1983 Decreto nº 89.056regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 09/09/2024 Lei nº 14.967revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 07/05/2019 Decreto nº 9.785
- 20/02/1997 Lei nº 9.437
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.184-23 Art. 17 (Alteração).
- 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.184-22 Art. 17 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.184-21 Art. 17 (Alteração).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.116-20 Art. 17 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.116-19 Art. 17 (Alteração).
- 01/03/1995 Medida Provisória nº 933 Art. 1 (Alteração); Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 23, caput, Inciso 2 (Alteração).
- 30/01/1995 Medida Provisória nº 888 Art. 1 (Alteração); Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 23, caput, Inciso 2 (Alteração).
- 05/01/1995 Medida Provisória nº 818 Art. 1 (Alteração); Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 23 (Alteração).
- 06/12/1994 Medida Provisória nº 753 Art. 1 (Alteração); Art. 2, Parágrafo Único (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 23 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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