Art. 240

554 acórdãos e 898 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 240.
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a)
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b)
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c)
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d) de negociação
coletiva;
e) de ajuizamento,
individual e coletivamente, frente à Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição
Federal.

Decisões que citam este artigo

554

acórdãos de 21 tribunais

TRF4 140 · TRF1 123 · TRF5 101 · TR5 70 · TRF2 69 · TST 20 · TRF3 6 · TR1 5 · TJGO 4 · TJRN 3 · TJRS 2 · TR2 2 e outros

Apelação Cível 0753848-50.2025.8.02.0001TJAL, Juiz Conv. Pedro Ivens Simões de França, julgado em 17/09/2026

Agravo de Instrumento 0807617-98.2020.4.05.0000TRF5, julgado em 19/08/2026

Agravo de Instrumento 0807335-60.2020.4.05.0000TRF5, julgado em 19/08/2026

898

decisões monocráticas de 12 tribunais

TRF4 460 · STJ 277 · TST 62 · TRF2 31 · STF 22 · TRF1 19 · TJDFT 16 · TJAP 5 · TJMA 3 · TJCE 1 · TJRS 1 · TRF5 1

Agravo de Instrumento 5014217-03.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5033573-18.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 5018590-77.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.