Art. 176 Disposições Gerais

Art. 176. Ao fim de cada
exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a
situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e IV –
demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se
companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
(Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
§ 2º Nas demonstrações,
as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados,
desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como
"diversas contas" ou "contas-correntes".
§ 3º As demonstrações
financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
§ 4º As demonstrações
serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
§ 5o
As notas
explicativas devem:
(Redação
dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre
a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis
específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – divulgar as informações
exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam
apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – fornecer informações
adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas
necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar:
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos
ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) os investimentos em outras
sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o
);
(Incluído pela Lei
nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos
sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras
responsabilidades eventuais ou contingentes;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
f) o número, espécies e classes
das ações do capital social;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
g) as opções de compra de ações
outorgadas e exercidas no exercício;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
h) os ajustes de exercícios
anteriores (art. 186, § 1o
); e (Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito
relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 6o
A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação
da demonstração dos fluxos de caixa.
(Redação dada pela Lei nº
11.638,de 2007)
§ 7o
A
Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma
diversa o registro de que trata o § 3o
deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)