CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO I - Exercício Social
Art. 175
13 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2025.
Art. 175. O exercício
social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social
poderá ter duração diversa.
social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social
poderá ter duração diversa.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 6 tribunais
CARF 7 · TJPR 2 · TJPE 1 · TCEPR 1 · TJGO 1 · TJES 1
Agravo de Instrumento 0026917-37.2024.8.17.9000TJPE, Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 11/06/2025
Decisão 0001054-02.2023.8.16.0122TJPR, Renato Braga Bettega, julgado em 30/10/2023
Decisão 0021943-55.2018.8.16.0185TJPR, Lidia Matiko Maejima, julgado em 30/04/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1276441STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 30/03/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 176 Disposições Gerais
- Art. 177 Escrituração
- Art. 178 Grupo de Contas
- Art. 179 Ativo
- Art. 180 Passivo Exigível
- Art. 182 Patrimônio Líquido
- Art. 183 Critérios de Avaliação do Ativo
- Art. 184 Critérios de Avaliação do Passivo
- Art. 184-A Critérios de Avaliação em Operações Societárias
- Art. 186
- Art. 187
- Art. 188
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.