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CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO V - Demonstração do Resultado do Exercício

Última alteração pela Lei 11.638/2007, de 28 de dezembro de 2007. 254 acórdãos e 223 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 187. A demonstração
do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as
vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo
operacional, as outras receitas e as outras despesas;
(Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma
de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
VII - o lucro ou prejuízo
líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os
rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas,
encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
§ 2o
(Revogado).
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei
nº 11.638,de 2007)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.941/2009 de 27 de maio de 2009
  • Redação dada pela Lei 11.638/2007 de 28 de dezembro de 2007

Decisões que citam este artigo

254

acórdãos de 10 tribunais

CARF 63 · TRF4 55 · TRF3 47 · TRF5 40 · TRF2 31 · TCEPR 7 · RFB 5 · STJ 3 · TJRS 2 · TJSC 1
Apelação Cível 5012290-81.2022.4.04.7100TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 0010309-12.2015.4.03.6119TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5012873-52.2023.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 20/10/2026
223

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 118 · TRF4 59 · TRF2 21 · TCESP 15 · TRF1 4 · TJBA 2 · TJPR 2 · STF 1 · TJSP 1
REsp REsp 2304330STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 1981662STJ, Gurgel de Faria, julgado em 29/10/2026
REsp REsp 2303309STJ, Francisco Falcão, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.