Art. 182 Patrimônio Líquido

Art. 182. A conta do capital
social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não
realizada.
§ 1º Serão classificadas
como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes
beneficiárias;
b) o produto da alienação
de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
c)
(revogada);
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei
nº 11.638,de 2007)
d)
(revogada).
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
(Revogado pela Lei
nº 11.638,de 2007)
§ 2° Será ainda
registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital
realizado, enquanto não-capitalizado.
§ 3o
Serão
classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas
de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos
nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base
na competência conferida pelo § 3o
do art. 177 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 4º Serão classificados
como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio
líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.