CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO VI - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
Art. 188
Última alteração pela Lei 11.638/2007, de 28 de dezembro de 2007. 4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2024.
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput
do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
I –
demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício,
no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) das operações;
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) dos financiamentos; e (Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) dos investimentos;
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
II –
demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a
sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa
riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem
como a parcela da riqueza não distribuída.
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
III -
(Revogado pela Lei nº
11.941, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº
11.941, de 2009)
do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
I –
demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício,
no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) das operações;
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) dos financiamentos; e (Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) dos investimentos;
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
II –
demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a
sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa
riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem
como a parcela da riqueza não distribuída.
(Redação dada
pela Lei nº 11.638,de 2007)
III -
(Revogado pela Lei nº
11.941, de 2009)
IV -
(Revogado pela Lei nº
11.941, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.638/2007 de 28 de dezembro de 2007
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TCEPR 4
Prestação de Contas Municipal 184769/05TCEPR, Thiago Barbosa Cordeiro, julgado em 26/11/2008
Prestação de Contas Municipal 187667/04TCEPR, Cláudio Augusto Kania, julgado em 28/08/2007
Prestação de Contas Municipal 168468/04TCEPR, Jaime Tadeu Lechinski, julgado em 25/07/2007
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Rr 0001244-85.2017.5.20.0001TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/11/2024
Rr 0001244-85.2017.5.20.0001TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/12/2023
Airr 0010417-39.2014.5.01.0205TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 24/09/2020
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- Art. 184 Critérios de Avaliação do Passivo
- Art. 183 Critérios de Avaliação do Ativo
- Art. 182 Patrimônio Líquido
- Art. 180 Passivo Exigível
- Art. 179 Ativo
- Art. 178 Grupo de Contas
- Art. 177 Escrituração
- Art. 176 Disposições Gerais
- Art. 175
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.