Art. 184 Critérios de Avaliação do Passivo

Art. 184. No balanço, os
elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I - as obrigações,
encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional
à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III – as obrigações, os encargos
e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor
presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
(Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
(Vide Lei nº 12.973,
de 2014)