CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO III - Balanço Patrimonial
Art. 180 Passivo Exigível
Última alteração pela Lei 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. 5 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não
circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo
maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo
maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.941/2009 de 27 de maio de 2009
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TCEPR 3 · CARF 2
Prestação de Contas Anual 243698/12TCEPR, Artagão de Mattos Leão, julgado em 31/05/2017
Prestação de Contas Municipal 182669/05TCEPR, Thiago Barbosa Cordeiro, julgado em 28/03/2007
Decisão 10530.000884/92-12CARF, Não Informado, julgado em 05/07/1994
19
decisões monocráticas de 4 tribunais
TCESP 12 · STJ 5 · TJSP 1 · TRF4 1
REsp REsp 2296146STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2026
Balanco Geral do Exercicio 2453/989/23TCESP, julgado em 03/12/2025
REsp REsp 1841164STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.