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CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO III - Balanço Patrimonial

Sociedades por Ações

Art. 178 Grupo de Contas

Última alteração pela Lei 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. 54 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 178. No balanço, as
contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas
de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas
serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados,
nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e (Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante,
composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo, as contas
serão classificadas nos seguintes grupos:
I – passivo circulante;
(Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – passivo não circulante; e (Incluído
pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido,
dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
(Incluído pela Lei
nº 11.941, de 2009)
§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados
separadamente.

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 11.941/2009 de 27 de maio de 2009

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de 16 tribunais

CARF 18 · TRF3 9 · TRF5 5 · TJPR 4 · TJSP 3 · TRF2 3 · TJSC 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPA 1 · TRF1 1 e outros
Apelação Cível 1128306-34.2025.8.26.0053TJSP, Ricardo Anafe, julgado em 02/10/2026
Apelação Cível 5061410-38.2019.4.02.5101TRF2, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, julgado em 19/08/2026
Agravo de Instrumento 5009681-46.2026.4.04.0000TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 24/07/2026
54

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 18 · TCESP 13 · TRF4 13 · TJDFT 6 · STF 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TST 1
AREsp AREsp 3333636STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3296903STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 08/09/2026
Agravo de Instrumento 5009681-46.2026.4.04.0000TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 24/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.