Art. 183 Critérios de Avaliação do Ativo

Art. 183. No balanço, os
elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as
aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo
prazo:
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) pelo seu valor justo, quando
se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições
legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for
inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;
(Incluída pela Lei
nº 11.638,de 2007)
II - os direitos que tiverem
por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas,
produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção,
deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos
248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;
IV - os demais
investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas
prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior;
V - os direitos
classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva
conta de depreciação, amortização ou exaustão;
VI – (revogado);
(Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
VII –
os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição
deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;
(Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
VIII –
os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a
valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
(Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
(Vide Lei nº 12.973,
de 2014)
§ 1o
Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) dos bens ou direitos
destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado,
deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
c) dos investimentos, o
valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo,
decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e,
na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:
(Incluída pela Lei
nº 11.638,de 2007)
1) o
valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro
instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;
(Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
2) o
valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros
de natureza, prazo e risco similares; ou (Incluído pela Lei
nº 11.638,de 2007)
3) o
valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2o
A
diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será
registrada periodicamente nas contas de:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) depreciação, quando
corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a
desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
b) amortização, quando
corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
c) exaustão, quando
corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto
sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.
§ 3o
A
companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I –
registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando
comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação
desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
II –
revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil
econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado,
quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.