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  4. Art. 179

CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO III - Balanço Patrimonial

Sociedades por Ações

Art. 179 Ativo

Última alteração pela Lei 11.638/2007, de 28 de dezembro de 2007. 146 acórdãos e 68 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Art. 179. As contas serão
classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as
disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as
aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
II - no ativo realizável a
longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como
os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia,
que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;
III - em investimentos: as
participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não
classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade
da companhia ou da empresa;
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa
finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os
benefícios, riscos e controle desses bens;
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V –
(Revogado pela Lei
nº 11.941, de 2009)
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício
social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 11.638/2007 de 28 de dezembro de 2007
  • Incluído pela Lei 11.638/2007 de 28 de dezembro de 2007

Decisões que citam este artigo

146

acórdãos de 22 tribunais

CARF 44 · TRF3 24 · TJGO 14 · TRF2 9 · TRF5 8 · TCEPR 8 · TRT14 6 · TJRS 5 · TJPR 4 · TJSP 3 · TJMS 3 · TJPE 3 e outros
Agravo de Instrumento 5007533-19.2026.4.02.0000TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 08/09/2026
Agravo de Instrumento 0003361-38.2026.4.05.0000TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcantara, julgado em 20/08/2026
Apelação Cível 5061410-38.2019.4.02.5101TRF2, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, julgado em 19/08/2026
68

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 28 · TRF4 12 · TCESP 9 · TJPR 4 · TJCE 3 · TRF1 3 · TRF2 3 · TRF5 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1
Apelação / Remessa Necessária 0255439-98.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 25/10/2026
REsp REsp 2296146STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5003025-29.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.