CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO IV - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Art. 186
27 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 186. A demonstração
de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências
para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim
do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício
anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio
líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências
para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim
do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício
anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio
líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 10 tribunais
CARF 10 · TRF3 5 · TST 3 · TRF4 2 · TRF5 2 · TJRJ 1 · TJRN 1 · TRF1 1 · STJ 1 · TRF2 1
Apelação 0002807-12.2006.8.19.0023TJRJ, Fernanda Xavier de Brito, julgado em 27/10/2026
REsp REsp 1972112STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 5018021-86.2012.4.04.7107TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 05/06/2026
48
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 15 · STJ 13 · TCESP 11 · TRF1 5 · TJBA 2 · STF 1 · TJSP 1
REsp REsp 2304321STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2026
RRAg 0002106-41.2017.5.07.0026TST, Morgana de Almeida, julgado em 31/08/2026
Balanco Geral do Exercicio 2497/989/23TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgado em 03/04/2025
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- Art. 184 Critérios de Avaliação do Passivo
- Art. 188
- Art. 183 Critérios de Avaliação do Ativo
- Art. 182 Patrimônio Líquido
- Art. 180 Passivo Exigível
- Art. 179 Ativo
- Art. 178 Grupo de Contas
- Art. 177 Escrituração
- Art. 176 Disposições Gerais
- Art. 175
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.