CAPÍTULO XVI - Lucro, Reservas e DividendosSEÇÃO I - Lucro
Art. 189 Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda
41 acórdãos e 129 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
Parágrafo único. o
prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
Parágrafo único. o
prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
Decisões que citam este artigo
41
acórdãos de 10 tribunais
CARF 11 · TRF5 8 · TRF3 7 · TJSC 5 · TST 3 · TRT3 3 · TRF1 1 · TJGO 1 · STJ 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3181498STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
Apelação 5002470-12.2025.8.24.0126TJSC, Jaime Machado Junior, julgado em 08/10/2026
Remessa Necessária Cível 0800396-11.2025.4.05.8109TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 01/08/2026
129
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 93 · STJ 27 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TCESP 2 · TJSP 1 · TRF4 1 · TRF2 1
REsp REsp 2296814STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026
Airr 0011021-96.2024.5.03.0074TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 30/09/2026
Airr 0020152-30.2023.5.04.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/07/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 190 Participações
- Art. 191 Lucro Líquido
- Art. 192 Proposta de Destinação do Lucro
- Art. 193 Reserva Legal
- Art. 194 Reservas Estatutárias
- Art. 195 Reservas para Contingências
- Art. 195-A Reserva de Incentivos Fiscais
- Art. 196 Retenção de Lucros
- Art. 197
- Art. 198 Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros
- Art. 199 Limite do Saldo das Reservas de Lucro
- Art. 200 Reserva de Capital
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.