CAPÍTULO XVI - Lucro, Reservas e DividendosSEÇÃO I - Lucro
Art. 190 Participações
18 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 190. As participações
estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas,
sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a
participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se
ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o
disposto nos parágrafos do artigo 201.
estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas,
sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a
participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se
ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o
disposto nos parágrafos do artigo 201.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 6 tribunais
TST 7 · TRF3 4 · TRF2 2 · TRF5 2 · TRT10 2 · CARF 1
Apelação Cível 0801609-77.2024.4.05.8500TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 15/04/2025
Apelação Cível 5084011-04.2020.4.02.5101TRF2, Mauro Luis Rocha Lopes, julgado em 04/04/2025
Apelação Cível 5075858-79.2020.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 31/01/2025
28
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 16 · STJ 9 · TJBA 2 · TRF2 1
RRAg 0002106-41.2017.5.07.0026TST, Morgana de Almeida, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 5075858-79.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 08/09/2025
REsp REsp 2178099STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/05/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 189 Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda
- Art. 191 Lucro Líquido
- Art. 192 Proposta de Destinação do Lucro
- Art. 193 Reserva Legal
- Art. 194 Reservas Estatutárias
- Art. 195 Reservas para Contingências
- Art. 195-A Reserva de Incentivos Fiscais
- Art. 196 Retenção de Lucros
- Art. 197
- Art. 198 Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros
- Art. 199 Limite do Saldo das Reservas de Lucro
- Art. 200 Reserva de Capital
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.