CAPÍTULO XVI - Lucro, Reservas e DividendosSEÇÃO I - Lucro
Art. 191 Lucro Líquido
10 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as
participações de que trata o artigo 190.
participações de que trata o artigo 190.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
CARF 4 · TST 3 · TRF5 2 · TRF3 1
Agravo Regimental Cível 0809012-52.2023.4.05.8300TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 26/03/2024
Agravo Regimental Cível 0801027-26.2023.4.05.8302TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 12/12/2023
Apelação Cível 0001612-40.2007.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 24/09/2020
21
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 10 · STJ 8 · TJBA 2 · TRF1 1
RRAg 0002106-41.2017.5.07.0026TST, Morgana de Almeida, julgado em 31/08/2026
REsp REsp 1843420STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/03/2025
Ag-AIRR 0158400-97.2006.5.01.0342TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 190 Participações
- Art. 192 Proposta de Destinação do Lucro
- Art. 189 Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda
- Art. 193 Reserva Legal
- Art. 194 Reservas Estatutárias
- Art. 195 Reservas para Contingências
- Art. 195-A Reserva de Incentivos Fiscais
- Art. 196 Retenção de Lucros
- Art. 197
- Art. 198 Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros
- Art. 199 Limite do Saldo das Reservas de Lucro
- Art. 200 Reserva de Capital
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.