Art. 204 Dividendos Intermediários

Art. 204. A companhia que,
por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá
declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto,
dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.
§ 1º A companhia poderá,
nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício
social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182.
§ 2º O estatuto poderá
autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta
de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.