CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e CisãoSEÇÃO I - Transformação
Art. 220 Conceito e Forma
42 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 220. A transformação
é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Parágrafo único. A
transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo
a ser adotado pela sociedade.
é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
Parágrafo único. A
transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo
a ser adotado pela sociedade.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 9 tribunais
CARF 27 · TJSP 5 · TJGO 4 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TJBA 1
Apelação Cível 1000048-29.2025.8.26.0595TJSP, Cynthia Thome, julgado em 18/12/2025
Embargos de Declaração Cível 2166676-30.2025.8.26.0000TJSP, Jayme de Oliveira, julgado em 27/10/2025
Agravo de Instrumento 2055300-39.2025.8.26.0000TJSP, Cynthia Thome, julgado em 04/04/2025
20
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 5 · TJSP 4 · TJPR 3 · TST 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJES 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3221362STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/05/2026
AREsp AREsp 2758917STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 03/12/2025
Decisão 3095675-78.2010.8.13.0024TJMG, Des.(a) JOSÉ MAURÍCIO CANTARINO VILLELA (JD 2G), julgado em 28/11/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 221 Deliberação
- Art. 222 Direito dos Credores
- Art. 223 Competência e Processo
- Art. 224 Protocolo
- Art. 225 Justificação
- Art. 226 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
- Art. 227 Incorporação
- Art. 228 Fusão
- Art. 229 Cisão
- Art. 230
- Art. 231 Direitos dos Debenturistas
- Art. 232 Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.