Redação atual dada pela Lei 14.944/2024. 574 acórdãos e 173 decisões monocráticas de TJMG, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/07/2024 Lei 14.944/2024alterado. Publicada em 01/08/2024. Texto oficial
Art. 41. Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:
(Redação dada pela Lei nº 14.944, de 2024)
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
2 figuras típicas neste artigo
- Incêndio em vegetação editorial caput · reclusão de 2 anos a 4 anos
- Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa parágrafo único · detenção de 6 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
15 TJRS · 12 TJES · 11 TJDFT · 10 TJMA · 6 STF · 6 TJGO · 5 TJMS · 5 TJPA · 5 TRF3 · 5 TRF4 · 4 TJPI · 4 TRF5 · 3 TJCE · 3 TJRR · 2 TJBA · 2 TJRO · 2 TJPB · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
- Art. 36: Definição de pesca
- Art. 37: Exclusão de ilicitude no abate de animal
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 39
- Art. 40: Dano a unidade de conservação
- Art. 40-A
- Art. 42: Balão causador de incêndio
- Art. 43
- Art. 44: Extração ilegal de minerais
- Art. 45: Exploração ilegal de madeira de lei
- Art. 46: Comercialização irregular de produtos vegetais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art41