CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 11. Em caso
de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo
da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o
servidor continuará percebendo a GDACHAN em valor correspondente ao da última
pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o
retorno.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
)
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo
da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o
servidor continuará percebendo a GDACHAN em valor correspondente ao da última
pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o
retorno.
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
)
(Revogado
pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR3 1
RECURSO INOMINADO CíVEL 0003393-41.2014.4.03.6201TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.