CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 13. O titular
de cargo efetivo de que trata o art. 1o
desta Lei quando não
se encontrar em exercício no MRE somente fará jus à GDACHAN quando:
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
de cargo efetivo de que trata o art. 1o
desta Lei quando não
se encontrar em exercício no MRE somente fará jus à GDACHAN quando:
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.