CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 14. Ocorrendo
exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDACHAN continuará a percebê-la em valor correspondente à da última
pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão,
até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDACHAN continuará a percebê-la em valor correspondente à da última
pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão,
até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.