CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2023.
Art. 15. O
servidor ativo beneficiário da GDACHAN que obtiver na avaliação de desempenho
individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
estabelecida para esta parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob
responsabilidade do MRE.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
servidor ativo beneficiário da GDACHAN que obtiver na avaliação de desempenho
individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
estabelecida para esta parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob
responsabilidade do MRE.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 4
Apelação Cível 0808297-88.2015.4.05.8300TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 05/08/2021
Apelação Cível 0800510-93.2015.4.05.8401TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 03/03/2017
Apelação Cível 0800510-93.2015.4.05.8401TRF5, Frederico Jose Pinto de Azevedo (convocado), julgado em 21/02/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1733084STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 12/09/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.