Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008): dispositivos revogados
12 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 55-A · pela Lei nº 12.778, de 2012
- Art. 106 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 107 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 111 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 112 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 113 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 114-A · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 115 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 116 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 117 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 120 · pela Lei nº 12.772, 2012
- Art. 131 · pela Lei nº 15.141, de 2025