160 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
1 figura típica neste artigo
- Rixa caput · detenção de 15 dias a 2 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
7 TJCE · 7 TJRN · 5 TJPA · 5 TJMT · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJPI · 3 TRF4 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 STM · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 131: Perigo de contágio de moléstia grave
- Art. 132: Perigo para a vida ou saúde de outrem
- Art. 133: Abandono de incapaz
- Art. 134: Exposição ou abandono de recém-nascido
- Art. 135: Omissão de socorro
- Art. 135-A: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- Art. 136: Maus-tratos
- Art. 138: Calúnia
- Art. 139: Difamação
- Art. 140: Injúria
- Art. 141: Disposições comuns
- Art. 142: Exclusão do crime
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art137