Redação atual dada pela Lei 14.532/2023. 16.203 acórdãos e 5.752 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 90 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 84,4% negaram provimento ou a ordem, 10,0% não conheceram do recurso, 4,4% concederam ou deram provimento, 1,1% outros resultados.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/01/2023 Lei 14.532/2023alterado. Texto oficial
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:
(Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)
Redações anteriores
3 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- §3 redação dada pela Lei nº 9.459, de 1997
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem:
- §3 redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
- redação dada pela Lei nº 9.459, de 1997
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
3 figuras típicas neste artigo
- Injúria caput · detenção de 1 mês a 6 meses
- Injúria com violência ou vias de fato aviltantes editorial § 2º · detenção de 3 meses a 1 ano
- Injúria com elementos referentes a religião, pessoa idosa ou com deficiência editorial § 3º · reclusão de 1 ano a 3 anos
Como o STJ vem decidindo
90 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
684 TJMG · 584 TJMA · 457 TJPI · 369 STJ · 336 TJMT · 315 TJRN · 256 TJSE · 221 STF · 208 TJCE · 198 TJPE · 193 TJPB · 171 TJES · 160 TJPA · 89 TRF1 · 72 TJMS · 69 TRF3 · 58 TRF5 · 57 TJRR · 53 TJAM · 47 TJAL · 47 TRF4 · 17 TJAP · 16 TJTO · 16 TRF2 · 15 TJRO · 10 TR3 · 9 TJAC · 9 TRT12 · 6 TJMMG · 5 TST · 5 TR4 · 5 STM · 3 TR5 · 3 TRT10 · 2 TRF6 · 2 TR1 · 2 TR2 · 2 TRT3 · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
108 TJGO · 101 TJSC · 101 TJMG · 79 TJRS · 72 TJCE · 61 TRF1 · 47 TST · 43 TRF4 · 41 TJPE · 32 TJRJ · 31 TJPB · 16 TRF2 · 10 TJAP · 2 TRF6 · 2 TJPI · 2 TJAC · 1 TR3
3 perguntas de prática citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 134: Exposição ou abandono de recém-nascido
- Art. 135: Omissão de socorro
- Art. 135-A: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- Art. 136: Maus-tratos
- Art. 137: Rixa
- Art. 138: Calúnia
- Art. 139: Difamação
- Art. 141: Disposições comuns
- Art. 142: Exclusão do crime
- Art. 143: Retratação
- Art. 144: Pedido de explicações em juízo
- Art. 145: Ação penal nos crimes contra a honra
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art140