299 acórdãos e 297 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
10 TJDFT · 10 TJBA · 10 TJMG · 9 TJRN · 6 TJMS · 5 TJES · 5 TJGO · 4 TJPE · 4 TJMT · 3 TJPI · 2 TJCE · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TJSE · 2 TJPB · 2 TJAP · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TRF6 · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRF5 · 1 TR3
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJDFT · 2 TJCE · 1 TST
1 pergunta de prática cita este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 138: Calúnia
- Art. 139: Difamação
- Art. 140: Injúria
- Art. 141: Disposições comuns
- Art. 142: Exclusão do crime
- Art. 143: Retratação
- Art. 145: Ação penal nos crimes contra a honra
- Art. 146: Constrangimento ilegal
- Art. 146-A: Intimidação sistemática
- Art. 147: Ameaça
- Art. 147-A: Perseguição
- Art. 147-B: Violência psicológica contra a mulher
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art144