955 acórdãos e 461 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
1 figura típica neste artigo
- Supressão de documento caput · reclusão de 2 anos a 6 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
35 TRF1 · 34 TJGO · 32 TJRN · 32 TRF5 · 25 TJDFT · 23 TJMT · 22 TJMA · 21 TRF3 · 16 TJMS · 16 TJES · 15 TJBA · 13 TRF4 · 10 TJCE · 9 TJPE · 8 TJPA · 8 TJPB · 6 TJPI · 3 TRF2 · 2 TRF6 · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJAP · 1 TRT7 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
8 TRF4 · 7 TJMG · 6 TJRS · 5 TJCE · 4 TJRJ · 4 TRF2 · 3 TJSC · 2 TRF6 · 2 TJGO · 1 TJPE · 1 TST · 1 TCESP · 1 TJAP
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
- Art. 296: Falsificação do selo ou sinal público
- Art. 297: Falsificação de documento público
- Art. 298: Falsificação de documento particular
- Art. 299: Falsidade ideológica
- Art. 300: Falso reconhecimento de firma ou letra
- Art. 301: Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Art. 302: Falsidade de atestado médico
- Art. 303: Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- Art. 304: Uso de documento falso
- Art. 306: Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
- Art. 307: Falsa identidade
- Art. 308: Uso indevido de documento de identidade
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art305