132 acórdãos e 107 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026. Nos 35 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 85,7% negaram provimento ou a ordem, 8,6% não conheceram do recurso, 2,9% concederam ou deram provimento, 2,9% outros resultados.
Art. 102. Quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.
Como o STJ vem decidindo
35 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJMT · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 4 TJGO · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT10
decisões monocráticas de TRF4, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 96: Precedência da arguição de suspeição
- Art. 97: Declaração de suspeição pelo juiz
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art102