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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 105 Suspeição de auxiliares da justiça

rubrica editorial

1.283 acórdãos e 457 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026. Nos 1.151 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 89,0% negaram provimento ou a ordem, 9,6% não conheceram do recurso, 1,1% concederam ou deram provimento.

Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.

Como o STJ vem decidindo

1.151 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 89,0%negaram provimento ou a ordem1.024
  • 9,6%não conheceram do recurso111
  • 1,1%concederam ou deram provimento13
  • 0,3%outros resultados3

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

1.283

acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.190 STJ · 24 TJPR · 11 TJRJ · 10 TJGO · 9 TJMA · 7 TJSP · 6 TJMG · 4 TJPI
e mais 15 tribunais

3 STF · 2 TJSC · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5

AGRHC 1126564 AgRg no HCSTJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 15/10/2026 HC 1123458 AgRg no HCSTJ, Rel. Messod Azulay Neto · 01/10/2026 0001373-11.2019.8.14.0107TJPA · 13/10/2026 Ver todos os 1.283 acórdãos
457

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

320 STJ · 35 TJMA · 31 TJCE · 16 STF · 10 TJSP · 9 TJSC · 7 TJPR · 7 TRF1
e mais 8 tribunais

4 TJBA · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJAM · 2 TJGO · 1 TJPB

REsp 2287459STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 05/11/2026 RHC 251285STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 29/10/2026 AREsp 3230537STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026 Ver todas as 457 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art105