1.283 acórdãos e 457 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026. Nos 1.151 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 89,0% negaram provimento ou a ordem, 9,6% não conheceram do recurso, 1,1% concederam ou deram provimento.
Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
Como o STJ vem decidindo
1.151 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
3 STF · 2 TJSC · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJBA · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJAM · 2 TJGO · 1 TJPB
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 109: Reconhecimento de incompetência do juízo
- Art. 110
- Art. 111
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art105