128 acórdãos e 91 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 104. Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
5 TJCE · 5 TJMT · 4 TJGO · 3 TJDFT · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 109: Reconhecimento de incompetência do juízo
- Art. 110
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art104