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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 98 Recusa do juiz

rubrica editorial

811 acórdãos e 347 decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

Decisões que citam este artigo

811

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

203 TJMG · 110 TJSP · 66 TJPR · 51 TJRJ · 50 TJPI · 38 TJRS · 31 TJMT · 30 TJBA
e mais 24 tribunais

29 TRF1 · 28 STJ · 26 TJSC · 20 TJMA · 17 TJPA · 14 TJES · 12 TJCE · 10 TJGO · 9 TJPE · 8 STF · 8 TJRN · 8 TRF2 · 8 TJMMG · 6 TRF3 · 6 TRF4 · 5 TJSE · 4 TJDFT · 4 TJTO · 3 TJPB · 2 TJRO · 2 TJRR · 1 TJAL · 1 TRF6 · 1 TJAP

5371930-72.2026.8.13.0000 Exceção Suspeição-CrTJMG, Rel. Des.(a) José Xavier Magalhães Brandão (JD) · 11/11/2026 0000507-43.2026.8.16.0061TJPR, Rel. Carvilio da Silveira Filho · 10/11/2026 90033476120268230000 Habeas CorpusTJRR, Rel. Bruno Fernando Alves Costa · 03/11/2026 Ver todos os 811 acórdãos
347

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

103 STJ · 55 TJSP · 42 STF · 28 TJPI · 22 TJBA · 18 TJPR · 13 TJES · 8 TJDFT
e mais 13 tribunais

7 TJMG · 7 TRF1 · 7 TRF4 · 6 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJGO · 5 TRF2 · 4 TJSC · 4 TJPE · 3 TST · 3 TJMA · 1 STM · 1 TJPB

1001162-80.2026.5.00.0000 HCCivTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 09/11/2026 RMS 78867STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 22/10/2026 RMS 78867STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 22/10/2026 Ver todas as 347 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art98