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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 96 Precedência da arguição de suspeição

rubrica editorial

193 acórdãos e 126 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

37 TJMG · 18 TJSP · 16 STJ · 13 TJPR · 13 TJMT · 11 STF · 9 TJSC · 9 TRF1
e mais 19 tribunais

9 TJMA · 8 TJRJ · 6 TJPI · 6 TJES · 6 TJGO · 5 TRF3 · 4 TJBA · 4 TJRS · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJTO · 2 TRF5 · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TJPB · 1 TJSE

0006505-75.2020.8.16.0069TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 16/11/2026 0056962-71.2019.8.13.0056 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros · 10/11/2026 0007964-59.2026.8.16.0148TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 04/11/2026 Ver todos os 193 acórdãos
126

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

57 STJ · 22 STF · 6 TJDFT · 6 TJPR · 6 TRF2 · 5 TRF1 · 5 TJMA · 4 TJMG
e mais 10 tribunais

3 TJES · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJAP

ARE 1629616 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 20/10/2026 AREsp 3302427STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 09/10/2026 0000587-46.2013.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIOTJES, Rel. Pedro Valls Feu Rosa · 10/09/2026 Ver todas as 126 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art96