1.026 acórdãos e 438 decisões monocráticas de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 107. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
43 TJRJ · 38 TJGO · 29 TJCE · 28 TJMT · 28 TRF1 · 27 TJMS · 24 TJMG · 19 TRF4 · 16 TJPB · 15 TJDFT · 15 TJRN · 15 TRF3 · 10 STF · 10 TJPE · 10 TJSE · 8 TJES · 5 TRF5 · 3 TJPA · 3 TJAM · 3 TJRR · 2 TJTO · 2 TRF2 · 2 TJAP · 1 TJAL · 1 TJMMG
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
16 TJCE · 15 TJBA · 8 TJDFT · 5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TJGO · 4 TRF4 · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TRF6
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 109: Reconhecimento de incompetência do juízo
- Art. 110
- Art. 111
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art107