1.130 acórdãos e 659 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 45 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 86,7% negaram provimento ou a ordem, 2,2% não conheceram do recurso, 11,1% concederam ou deram provimento.
Art. 109. Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte, prosseguindo-se na forma do artigo anterior.
Como o STJ vem decidindo
45 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
50 TRF3 · 47 TJRN · 43 TJSP · 41 STF · 38 TJMS · 36 TRF1 · 29 TJGO · 28 TJCE · 28 TJPI · 26 TJPA · 23 TJMT · 20 TJES · 18 TRF4 · 15 TRF5 · 15 TJPB · 12 TJDFT · 12 TJPE · 8 TJSE · 7 TJAL · 7 TRF2 · 4 TJRR · 2 TJTO · 2 STM · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TR1
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
20 TJPR · 18 TJSC · 9 TJCE · 6 TRF2 · 5 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJPI
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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 110
- Art. 111
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art109