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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 99 Procedimento de reconhecimento de suspeição

rubrica editorial

89 acórdãos e 116 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

Decisões que citam este artigo

89

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

10 STJ · 8 TJSP · 8 TJRS · 7 TJPR · 7 TJMT · 6 TJMA · 5 TJBA · 5 TJCE
e mais 16 tribunais

4 TJGO · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJRN · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TRF4

1043631-86.2026.8.11.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMT, Rel. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva · 10/11/2026 90033476120268230000 Habeas CorpusTJRR, Rel. Bruno Fernando Alves Costa · 03/11/2026 5303823-03.2026.8.21.7000 Exceção de SuspeiçãoTJRS, Rel. Jayme Weingartner Neto · 22/10/2026 Ver todos os 89 acórdãos
116

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

34 STJ · 14 TJMG · 12 TJPR · 9 STF · 8 TJMA · 7 TJDFT · 7 TRF2 · 6 TRF4
e mais 6 tribunais

4 TJBA · 4 TJSC · 4 TRF1 · 3 TJSP · 2 TJCE · 2 TJPE

AREsp 3219554STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 29/10/2026 RHC 229656STJ, Rel. Og Fernandes · 06/10/2026 5089994-03.2026.8.24.0000 Exceção de Suspeição (Órgão Especial)TJSC, Rel. Rubens Schulz · 02/10/2026 Ver todas as 116 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art99