89 acórdãos e 116 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJGO · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJRN · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJBA · 4 TJSC · 4 TRF1 · 3 TJSP · 2 TJCE · 2 TJPE
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 95: Exceções processuais penais
- Art. 96: Precedência da arguição de suspeição
- Art. 97: Declaração de suspeição pelo juiz
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art99