654 acórdãos e 778 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
27 TJGO · 24 TJCE · 22 TJPI · 21 STF · 21 TJDFT · 21 TJSC · 21 TJRN · 16 TRF3 · 15 TJMA · 13 TRF1 · 12 TJES · 10 TJPA · 10 TRF5 · 10 TRF4 · 8 TJPB · 8 TJMMG · 6 TJPE · 6 TRF2 · 4 TJAM · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TRF6 · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
12 TJBA · 12 TJCE · 12 TJRS · 10 TJPE · 10 TRF2 · 9 TJGO · 8 TJSC · 8 TRF6 · 4 TJMG · 4 TJES · 4 TJAC · 3 TJRJ · 2 TJPB · 1 TST
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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 96: Precedência da arguição de suspeição
- Art. 97: Declaração de suspeição pelo juiz
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95