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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

Código de Processo Penal

Art. 94

171 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

Decisões que citam este artigo

171

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

56 TJSP · 36 TJDFT · 11 STJ · 11 TRF3 · 10 TJSC · 10 TJRJ · 6 STF · 6 TJPR
e mais 12 tribunais

4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJRO · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TRF4

0004857-58.2026.8.16.0131TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 16/11/2026 0000976-67.2017.8.26.0533 Remessa Necessária CriminalTJSP, Rel. Ricardo Sale Júnior · 07/11/2026 0018201-79.2026.8.26.0050 Remessa Necessária CriminalTJSP, Rel. Ricardo Sale Júnior · 29/10/2026 Ver todos os 171 acórdãos
43

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 7 STF · 4 TRF4 · 3 TJBA · 3 TJPR · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJSC
e mais 2 tribunais

1 TJPE · 1 TRF1

5030544-74.2023.4.04.7001 Apelação CriminalTRF4, Rel. Ana Paula de Bortoli · 05/11/2026 REsp 2289838STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 19/10/2026 HC 1110339STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 03/07/2026 Ver todas as 43 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art94