97 acórdãos e 74 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
5 TJRS · 5 TRF3 · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJES · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJMT · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJPR · 2 TRF4 · 1 TJSP
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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 95: Exceções processuais penais
- Art. 96: Precedência da arguição de suspeição
- Art. 98: Recusa do juiz
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 106: Suspeição dos jurados
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art97