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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 97 Declaração de suspeição pelo juiz

rubrica editorial

97 acórdãos e 74 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

11 STJ · 10 TJPR · 8 TJRN · 8 TJPB · 6 STF · 6 TJBA · 6 TJMA · 5 TJRJ
e mais 15 tribunais

5 TJRS · 5 TRF3 · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJES · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJMT · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF2

0142875-64.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Priscilla Placha Sá · 16/11/2026 0000481-89.2021.8.16.0200TJPR, Rel. substituto sergio luiz patitucci · 16/05/2026 HC 943946STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 13/05/2026 Ver todos os 97 acórdãos
74

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

24 STJ · 19 TJCE · 6 TJBA · 5 TRF2 · 4 STF · 4 TJDFT · 4 TRF1 · 3 TJMA
e mais 3 tribunais

2 TJPR · 2 TRF4 · 1 TJSP

HC 1107932STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 12/11/2026 REsp 2265795STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 23/10/2026 AREsp 3302427STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 09/10/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art97