Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 106

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 106 Suspeição dos jurados

rubrica editorial

69 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

Decisões que citam este artigo

69

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

10 TJSP · 8 TJRS · 6 STJ · 6 STF · 6 TJMT · 6 TJMA · 4 TJSC · 4 TJPI
e mais 13 tribunais

3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJPA · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJAP

0802493-29.2021.8.14.0061TJPA · 27/10/2026 5000951-81.2018.8.21.0012 ApelaçãoTJRS, Rel. Rosaura Marques Borba · 25/09/2026 5006586-39.2025.8.21.0031 ApelaçãoTJRS, Rel. José Guilherme Giacomuzzi · 24/09/2026 Ver todos os 69 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 7 TJPR · 4 STF · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRS
e mais 1 tribunais

1 TRF4

RHC 242432STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/09/2026 HC 1075632STJ, Rel. Og Fernandes · 16/07/2026 5014414-98.2025.8.24.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTOTJSC, Rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer · 07/03/2025 Ver todas as 50 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art106