69 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJPA · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
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CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES
- Art. 99: Procedimento de reconhecimento de suspeição
- Art. 100: Processamento da exceção de suspeição
- Art. 101: Efeitos do julgamento da suspeição
- Art. 102: Sustação do processo principal
- Art. 103: Suspeição em tribunais superiores
- Art. 104: Suspeição do Ministério Público
- Art. 105: Suspeição de auxiliares da justiça
- Art. 107: Suspeição de autoridade policial
- Art. 108: Exceção de incompetência do juízo
- Art. 109: Reconhecimento de incompetência do juízo
- Art. 110
- Art. 111
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art106