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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE

Código de Processo Penal

Art. 147 Verificação de falsidade

rubrica editorial

438 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Decisões que citam este artigo

438

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

85 TJSP · 47 TJPR · 39 TJRS · 35 TJRJ · 32 TJGO · 30 TJBA · 29 TJMA · 22 TJPB
e mais 18 tribunais

20 STJ · 17 TJMT · 14 STF · 14 TJDFT · 13 TJPI · 8 TJCE · 8 TJSC · 6 TJMG · 6 TJES · 3 TJRN · 2 TJTO · 2 TJSE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF6 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

0009235-90.2025.8.16.0196TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 16/11/2026 0009087-05.2022.8.16.0190TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 16/11/2026 0006426-04.2023.8.16.0098TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 16/11/2026 Ver todos os 438 acórdãos
122

decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo

48 STJ · 22 TJCE · 14 TRF4 · 9 STF · 5 TJPR · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TJMA
e mais 9 tribunais

3 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TST

AREsp 3307901STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 AREsp 3341860STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 29/10/2026 5008564-54.2017.4.04.7204 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 28/10/2026 Ver todas as 122 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art147