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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 151 Prosseguimento com curador

rubrica editorial

97 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 151. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal , o processo prosseguirá, com a presença do curador.

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo

16 TJRS · 10 TJGO · 9 STJ · 8 TJBA · 6 TJSE · 5 TJPR · 5 TJMT · 4 STF
e mais 16 tribunais

4 TJPI · 3 TJSP · 3 TRF3 · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRF6 · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPA

5228098-78.2026.8.13.0000 Habeas Corpus CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos · 21/10/2026 0822020-43.2023.8.14.0401TJPA · 01/10/2026 0002792-51.2017.4.03.6000 APELAÇÃO CRIMINALTRF3, Rel. Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO · 25/09/2026 Ver todos os 97 acórdãos
52

decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo

20 STF · 16 STJ · 5 TJDFT · 4 TJBA · 4 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TRF4
AREsp 3421798STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3143079STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 19/10/2026 AP 1098 AÇÃO PENALSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 18/07/2026 Ver todas as 52 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art151