97 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 151. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal , o processo prosseguirá, com a presença do curador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJPI · 3 TJSP · 3 TRF3 · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRF6 · 2 TJPB · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPA
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
- Art. 143: Remessa dos autos ao juízo cível
- Art. 144
- Art. 144-A: Alienação antecipada de bens
- Art. 145: Processo de arguição de falsidade
- Art. 146: Poderes especiais para arguição de falsidade
- Art. 147: Verificação de falsidade
- Art. 148
- Art. 149: Incidente de insanidade mental
- Art. 150: Internação para exame de sanidade
- Art. 152: Doença mental superveniente ao crime
- Art. 153: Auto apartado do incidente
- Art. 154
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art151