69 acórdãos e 53 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
- Art. 143: Remessa dos autos ao juízo cível
- Art. 144
- Art. 144-A: Alienação antecipada de bens
- Art. 145: Processo de arguição de falsidade
- Art. 146: Poderes especiais para arguição de falsidade
- Art. 147: Verificação de falsidade
- Art. 148
- Art. 149: Incidente de insanidade mental
- Art. 150: Internação para exame de sanidade
- Art. 151: Prosseguimento com curador
- Art. 152: Doença mental superveniente ao crime
- Art. 153: Auto apartado do incidente
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art154