Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 154

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 154

69 acórdãos e 53 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 154. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682 .

Decisões que citam este artigo

69

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

10 TJGO · 8 TJSP · 7 TJRN · 6 TJRS · 5 STJ · 4 STF · 4 TJDFT · 3 TJPR
e mais 14 tribunais

3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TRF4

5018537-52.2026.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALTJES, Rel. Willian Silva · 12/11/2026 0728287-52.2026.8.07.0000 12394TJDFT, Rel. Asiel Henrique de Sousa · 19/10/2026 5245295-73.2026.8.21.7000 Correição ParcialTJRS, Rel. Karla Aveline De Oliveira · 24/09/2026 Ver todos os 69 acórdãos
53

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

26 STJ · 13 STF · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4

ARE 1616181 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 04/08/2026 HC 1105365STJ, Rel. Og Fernandes · 30/07/2026 HC 1066198STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 27/07/2026 Ver todas as 53 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art154