349 acórdãos e 147 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 152. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o
§ 2o do art. 149 .
§ 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do acusado em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado.
§ 2o O processo retomará o seu curso, desde que se restabeleça o acusado, ficando-lhe assegurada a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
13 TJRJ · 13 TJGO · 11 TJCE · 11 TJMG · 10 TJDFT · 10 TJSE · 9 TJSC · 8 TJES · 8 TRF5 · 8 TRF4 · 7 STF · 7 TJPI · 5 TJRR · 5 TJMA · 3 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TRF6 · 1 TR4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJPR · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF6 · 1 TJGO
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TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
- Art. 143: Remessa dos autos ao juízo cível
- Art. 144
- Art. 144-A: Alienação antecipada de bens
- Art. 145: Processo de arguição de falsidade
- Art. 146: Poderes especiais para arguição de falsidade
- Art. 147: Verificação de falsidade
- Art. 148
- Art. 149: Incidente de insanidade mental
- Art. 150: Internação para exame de sanidade
- Art. 151: Prosseguimento com curador
- Art. 153: Auto apartado do incidente
- Art. 154
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art152