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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 156 Ônus da prova e iniciativa probatória do juiz

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.690/2008. 73.176 acórdãos e 24.846 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 530 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,7% negaram provimento ou a ordem, 6,4% não conheceram do recurso, 4,9% concederam ou deram provimento.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.690/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.690/2008incluído, alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Como o STJ vem decidindo

530 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 88,7%negaram provimento ou a ordem470
  • 6,4%não conheceram do recurso34
  • 4,9%concederam ou deram provimento26

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

73.176

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

19.565 TJSP · 8.168 TJSC · 8.039 TJPR · 6.118 TJRS · 5.594 TJRJ · 3.272 TJMG · 3.122 TJDFT · 2.392 TRF3
e mais 34 tribunais

2.157 TRF4 · 2.108 TJCE · 1.821 TJMT · 1.521 TJMA · 1.297 TJBA · 1.208 TJGO · 1.168 STJ · 909 TJPI · 728 TRF1 · 680 TJMS · 504 TJES · 424 TJPB · 406 TJSE · 347 TJRN · 333 TRF5 · 331 TJPA · 216 TJPE · 147 TRF2 · 120 STF · 95 TJAP · 89 TJRR · 69 TJAL · 68 TJTO · 63 TJAM · 50 TJRO · 27 TRF6 · 5 STM · 4 TR4 · 3 TR1 · 3 TR3 · 2 TJMMG · 1 TST · 1 TJAC · 1 TRT12

0005535-58.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 17/11/2026 5001169-12.2025.8.24.0520 Apelação CriminalTJSC, Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 17/11/2026 5005462-68.2025.8.24.0538 Apelação CriminalTJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 17/11/2026 Ver todos os 73.176 acórdãos
24.846

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

16.011 STJ · 2.181 TJPR · 1.175 STF · 1.097 TJDFT · 1.044 TRF4 · 804 TJSP · 745 TJBA · 560 TJCE
e mais 19 tribunais

374 TJRS · 238 TJMA · 145 TRF1 · 126 TJAP · 119 TJSC · 85 TJPB · 63 TRF2 · 16 TJES · 13 TJPE · 13 TRF6 · 9 TJGO · 8 TST · 7 TJMG · 5 TJRJ · 3 TRF5 · 2 TJAC · 1 TJPI · 1 TR4 · 1 TRT12

0011067-96.2026.8.16.0173TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0008544-49.2026.8.16.0129TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0002042-31.2026.8.16.0150TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 Ver todas as 24.846 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art156