Redação atual dada pela Lei 11.690/2008. 73.176 acórdãos e 24.846 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 530 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,7% negaram provimento ou a ordem, 6,4% não conheceram do recurso, 4,9% concederam ou deram provimento.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.690/2008incluído, alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Como o STJ vem decidindo
530 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
2.157 TRF4 · 2.108 TJCE · 1.821 TJMT · 1.521 TJMA · 1.297 TJBA · 1.208 TJGO · 1.168 STJ · 909 TJPI · 728 TRF1 · 680 TJMS · 504 TJES · 424 TJPB · 406 TJSE · 347 TJRN · 333 TRF5 · 331 TJPA · 216 TJPE · 147 TRF2 · 120 STF · 95 TJAP · 89 TJRR · 69 TJAL · 68 TJTO · 63 TJAM · 50 TJRO · 27 TRF6 · 5 STM · 4 TR4 · 3 TR1 · 3 TR3 · 2 TJMMG · 1 TST · 1 TJAC · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
374 TJRS · 238 TJMA · 145 TRF1 · 126 TJAP · 119 TJSC · 85 TJPB · 63 TRF2 · 16 TJES · 13 TJPE · 13 TRF6 · 9 TJGO · 8 TST · 7 TJMG · 5 TJRJ · 3 TRF5 · 2 TJAC · 1 TJPI · 1 TR4 · 1 TRT12
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 155: Livre apreciação da prova
- Art. 157: Provas ilícitas
- Art. 158: Exame de corpo de delito
- Art. 158-A: Cadeia de custódia de vestígios
- Art. 158-B: Etapas da cadeia de custódia
- Art. 158-C: Coleta e custódia de vestígios
- Art. 158-D: Acondicionamento de vestígios
- Art. 158-E: Central de custódia de vestígios
- Art. 158-F: Depósito de material periciado
- Art. 159: Realização de perícia oficial
- Art. 160: Elaboração do laudo pericial
- Art. 161: Realização do exame de corpo de delito
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art156