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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DO JUIZ

Código de Processo Penal

Art. 254 Hipóteses de suspeição do juiz

rubrica editorial

2.494 acórdãos e 1.765 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Decisões que citam este artigo

2.494

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

259 TJSP · 243 TJMG · 234 TJRS · 223 TJPR · 201 TJRJ · 175 STJ · 128 TJMT · 116 TRF3
e mais 29 tribunais

93 STF · 77 TRF1 · 76 TJBA · 62 TJPA · 60 TJPE · 59 TJSC · 59 TRF4 · 48 TJES · 45 TJGO · 41 TJRN · 39 TJPI · 38 TJDFT · 37 TRF2 · 32 TJMA · 28 TJCE · 27 TRF5 · 21 TJMS · 16 TJPB · 13 TJTO · 10 TJMMG · 8 TJRR · 7 TJAM · 5 TJRO · 4 TRF6 · 3 TJSE · 3 STM · 2 TJAL · 1 TJAP · 1 TRT8

5050215-81.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 17/11/2026 0030855-54.2026.8.26.0000 Exceção de SuspeiçãoTJSP, Rel. Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) · 17/11/2026 0006505-75.2020.8.16.0069TJPR, Rel. Fabiane Pieruccini · 16/11/2026 Ver todos os 2.494 acórdãos
1.765

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

588 STJ · 295 STF · 218 TJPR · 210 TJSP · 159 TRF4 · 61 TJBA · 58 TRF2 · 32 TJMA
e mais 15 tribunais

26 TRF1 · 25 TJDFT · 18 TJPE · 16 TJRS · 13 TJMG · 11 TJCE · 11 TJES · 7 TJGO · 6 TJSC · 5 TJRJ · 2 TJPB · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TR4 · 1 TJAP

AREsp 2777649STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 13/11/2026 AREsp 3429758STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 13/11/2026 AREsp 3312500STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 12/11/2026 Ver todas as 1.765 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art254