2.494 acórdãos e 1.765 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
93 STF · 77 TRF1 · 76 TJBA · 62 TJPA · 60 TJPE · 59 TJSC · 59 TRF4 · 48 TJES · 45 TJGO · 41 TJRN · 39 TJPI · 38 TJDFT · 37 TRF2 · 32 TJMA · 28 TJCE · 27 TRF5 · 21 TJMS · 16 TJPB · 13 TJTO · 10 TJMMG · 8 TJRR · 7 TJAM · 5 TJRO · 4 TRF6 · 3 TJSE · 3 STM · 2 TJAL · 1 TJAP · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
26 TRF1 · 25 TJDFT · 18 TJPE · 16 TJRS · 13 TJMG · 11 TJCE · 11 TJES · 7 TJGO · 6 TJSC · 5 TJRJ · 2 TJPB · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TR4 · 1 TJAP
2 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Art. 251
- Art. 252: Impedimentos do juiz
- Art. 253: Impedimento por parentesco entre juízes
- Art. 255
- Art. 256: Exclusão da suspeição provocada
- Art. 257
- Art. 258
- Art. 259: Retificação de qualificação do acusado
- Art. 260: Condução coercitiva do acusado
- Art. 261: Defesa técnica obrigatória
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art254