843 acórdãos e 306 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
19 TJSC · 16 STF · 13 TJMA · 12 TJSE · 10 TRF1 · 9 TJPI · 9 TRF3 · 8 TJDFT · 8 TJPA · 7 TRF4 · 6 TJMT · 6 TJES · 6 TRF2 · 5 TJCE · 4 TRF5 · 2 TJMS · 2 TJRN · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 CNJ · 1 TJPB · 1 TJMMG · 1 TR3 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJES · 2 TST · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TJAP
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TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Art. 252: Impedimentos do juiz
- Art. 253: Impedimento por parentesco entre juízes
- Art. 254: Hipóteses de suspeição do juiz
- Art. 255
- Art. 256: Exclusão da suspeição provocada
- Art. 257
- Art. 258
- Art. 259: Retificação de qualificação do acusado
- Art. 260: Condução coercitiva do acusado
- Art. 261: Defesa técnica obrigatória
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art251