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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DO JUIZ

Código de Processo Penal

Art. 256 Exclusão da suspeição provocada

rubrica editorial

149 acórdãos e 97 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

Decisões que citam este artigo

149

acórdãos de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo

15 STF · 15 TJSP · 14 TJRJ · 12 STJ · 10 TJRS · 10 TRF3 · 8 TJMG · 8 TJPI
e mais 17 tribunais

7 TJBA · 7 TJPR · 6 TJGO · 5 TJMT · 4 TJSC · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRF2

5002010-69.2026.8.21.0127 Exceção de SuspeiçãoTJRS, Rel. Luiz Antônio Alves Capra · 24/09/2026 0008298-73.2026.8.26.0000 Exceção de SuspeiçãoTJSP, Rel. Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) · 18/09/2026 2164167-92.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Waldir Calciolari · 02/09/2026 Ver todos os 149 acórdãos
97

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

42 STJ · 14 STF · 12 TJSP · 7 TJPR · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJBA
e mais 9 tribunais

2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

HC 1130733STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/11/2026 AREsp 3314743STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 26/10/2026 AREsp 3349340STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 23/10/2026 Ver todas as 97 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art256