149 acórdãos e 97 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
7 TJBA · 7 TJPR · 6 TJGO · 5 TJMT · 4 TJSC · 4 TJPA · 4 TJES · 4 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Art. 251
- Art. 252: Impedimentos do juiz
- Art. 253: Impedimento por parentesco entre juízes
- Art. 254: Hipóteses de suspeição do juiz
- Art. 255
- Art. 257
- Art. 258
- Art. 259: Retificação de qualificação do acusado
- Art. 260: Condução coercitiva do acusado
- Art. 261: Defesa técnica obrigatória
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art256