671 acórdãos e 547 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026. Nos 385 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 11,2% negaram provimento ou a ordem, 87,3% não conheceram do recurso, 1,6% concederam ou deram provimento.
Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
Como o STJ vem decidindo
385 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
6 TJSC · 6 TJRJ · 6 TRF1 · 6 TJGO · 4 TRF2 · 3 TJCE · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJPB · 3 TJMMG · 2 TJDFT · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TJTO · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2
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TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Art. 252: Impedimentos do juiz
- Art. 253: Impedimento por parentesco entre juízes
- Art. 254: Hipóteses de suspeição do juiz
- Art. 255
- Art. 256: Exclusão da suspeição provocada
- Art. 257
- Art. 259: Retificação de qualificação do acusado
- Art. 260: Condução coercitiva do acusado
- Art. 261: Defesa técnica obrigatória
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
- Art. 264: Obrigatoriedade de patrocínio judicial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art258